Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos

Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a regulamentação dos direitos dos animais no

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por falsificar bebidas alcoólicas

Foram encontrados rótulos, garrafas e líquido falso.

“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval

O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".

Campanha Novembro Azul também deve incluir na discussão os direitos dos homens com câncer de próstata

Por Raul Canal

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na Tv gera indenização

Emissora de Tv foi condenada por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido

Mantida condenação de homem que estuprou e roubou menina de 14 anos

Provas apontam que houve constrangimento ilegal ao direito de liberdade sexual da vítima na época com 14 anos, além de existir provas de uso de violência física e moral para o roubo

Homem que ocultava talonário de cheques furtado em sua residência é condenado por crime de receptação

Acusado foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa pela prática do crime de receptação

Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais

Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.

Homem que ateou fogo à casa em que morava com sua mulher é condenado

Acusado foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de incêndio que cometeu contra sua própria residência, causando queimaduras de terceiro grau em sua esposa

Condenado homem que fez família refém para roubar carro, moto e R$ 27 mil

Inconformado com a sentença, o acusado apelou para o TJ postulando absolvição por falta de provas, com base no princípio ?in dubio pro reo"

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

As transformações do constitucionalismo no mundo e a inserção dos direitos fundamentais numa perspectiva pós-positivista.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho é Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Pós-graduando Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.